Guilherme Sampaio

Conjuntura “Presente de Grego”

Veículo: Jornal O POVO, 10 de Janeiro de 2017. Caderno Opinião

A Reforma da Previdência proposta pelo governo ilegítimo de Michel Temer e seus comparsas, é um presente de mau gosto, que finalizou um ano de graves retrocessos democráticos, reduções de direitos e penúria econômica para o povo.

Num estado em que a expectativa de vida é de 73 anos, em que a maioria da massa trabalhadora permanece por longo tempo na informalidade, sem falar no desemprego , em que a maior parte dos adultos do sertão inicia sua labuta na adolescência, fixar a idade mínima de 65 anos é condenar boa parte do nosso povo a morrer no batente.

Ao lado desta injustiça, outros retrocessos, como a desvinculação das pensões em relação ao salário mínimo, o aumento do tempo de contribuição das mulheres em relação ao homens e a imposição de quase 50 anos de trabalho formal para garantir a aposentadoria integral sintetizam o que a proposta de fato significa: uma afronta covarde e cruel à população, praticada por um governo golpista, constituído pela corrupção e pelos maiores males da cultura política nacional: o fisiologismo, o patrimonialismo e o clientelismo.

Numa avaliação ainda mais profunda, tomo aqui a compreensão da professora Dra. Rosa Maria Marques, titular do Departamento de Economia e do Programa de Estudos Pós-Graduados em Economia Política da PUC-SP, no artigo “A Previdência Social Brasileira no Capitalismo financeirizado”, recém publicado na Revista Ser Social. Segundo a pesquisadora, a reforma da Previdência do Governo do governo Temer vem atender aos interesses do capital Financeiro em seu intuito de ampliar a cobertura dos fundos de pensão e não pode ser entendida separadamente da proposta de mudança do regime fiscal, que se consubstancia na PEC 241, hoje PEC 55. As duas medidas representam o poder do capital financeiro na determinação dos rumos de um país, a despeito de conquistas históricas da classe trabalhadora.

A melhor resposta a esse presente de grego é rejeitá-lo radicalmente, ao contrário do que fizeram os troianos, e fazer do debate público em torno da proposta a largada de uma grande campanha pela deposição dos usurpadores do governo federal. Um pacto político assentado sobre a preservação das conquistas democráticas das últimas décadas não pode prescindir de seu pressuposto básico: a soberania da vontade popular a legitimar a direção política de uma nação.