Veículo: Site Focus – 05 de Junho de 2019 .
Opinião
Assunto: Pa(c)to(s)
Guilherme Sampaio (PT), vereador de Fortaleza
Após as manifestações “democráticas” do último dia 26, quando apoiadores de Bolsonaro defenderam o fechamento das instituições democráticas (o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal – STF), eis que os dirigentes dos três poderes se reuniram para respondê-los com um surpreendente pacto em defesa de reformas.
O inusitado da articulação incluiu a participação do presidente do STF, Dias Toffoli, na costura política de medidas cuja constitucionalidade, muito provavelmente, terá que julgar, na condição de ministro. Atribuição na qual, pressupõe-se, deveria ser imparcial.
O presidente da Câmara, por sua vez, ao menos preveniu que consultaria os líderes partidários, seus colegas no Legislativo onde, até aqui, o Governo sequer demonstrou ter votos suficientes para aprovar uma reforma ministerial como a enviou, quanto mais mudanças na Constituição.
Enquanto isso, em relação aos milhares de estudantes que foram às ruas, nos últimos dias 15 e 30, apenas inércia, deboche e uma nota do Ministério da Educação (MEC) que afronta à liberdade de expressão de professores, alunos, servidores e pais que participaram das manifestações, todos em defesa da educação. O Ministério Público Federal (MPF) exigiu uma “imediata retratação ” ao MEC. Nada feito até agora.
O que fica claro é que a articulação dos chefes dos poderes não passa de mais um movimento de representações das elites econômica e política, travestido na forma de um pacto nacional, resultante do alinhamento dos interesses desses grupos com os do chamado mercado, especialmente o financeiro.
Tentam capturar o significado das manifestações pró-governo que, na realidade, atacaram fortemente as instituições democráticas que representam e enalteceram super-heróis fajutos para forçar o Congresso a aprovar regras em que os que vão sair ganhando, com certeza, não incluem os que foram às ruas, de um lado ou de outro.
Foram os mesmos interesses que fizeram a maioria no Congresso rasgar a Constituição, com o beneplácito do Supremo, para destituir a ex-presidenta Dilma Rousseff. De maneira irresponsável e cínica, aderiram ao tresloucado capitão, diante de um elegante e preparado adversário: Fernando Haddad, um economista e professor cujo pecado é ser filiado ao partido que representa a organização política dos trabalhadores brasileiros.
O decréscimo do PIB e o descrédito internacional do País são a prova cabal de que esse caminho se mostrou eficaz apenas para justificar golpes políticos, mas não para recuperar a economia, ou, ainda mais importante para o povo, os empregos. Isso por uma razão muito simples: sem estabilidade, não há confiança, e, consequentemente, investimento. Sem investimento, não há crescimento econômico. Sem crescimento, não há emprego, nem aumento da arrecadação que, por sua vez, permite o investimento público.
E sem emprego também não há renda que justifique o investimento privado visando o mercado interno. Afinal, empresário nenhum investe sem a expectativa de escoar sua produção. O fato é que ataques às instituições democráticas, ou o seu desvirtuamento, como se viu no impeachment, continuam a ser legitimados pelo Governo Federal, pelo próprio Congresso e pelas elites econômicas, e jamais serão compatíveis com a retomada da economia. Simplesmente porque são exatamente estas instituições os pilares da estabilidade do sistema, que possibilita a ação consequente do Estado e a confiança do setor privado para investir.
A preocupação dos chefes dos poderes deveria ser exatamente a garantia do funcionamento regular das instituições e o rechaço a quaisquer ameaças ou distorções de seus papéis. O único pacto cujo resguardo deve ser objeto de sua articulação foi instituído em 1988 e se encontra vulnerável: trata-se da Constituição da República.
Aviltada com o golpe do impeachment, com a prisão política de Lula e com a insistência em impor um programa sem apoio popular, contrário aos seus princípios, o pacto constitucional agoniza em silêncio. Já estamos sob um autoritarismo obscurantista. O pacto das elites se mantém e, como sempre, os pobres “pagam o pato”.
Guilherme Sampaio (PT), vereador de Fortaleza