Veículo: Jornal O POVO, 20 de Fevereiro de 2017. Caderno Opinião
Assunto: Transporte Público “Aumento Abusivo e Contra o Povo
A população foi surpreendida, nos primeiros dias do ano, pelo aumento exorbitante no preço da passagem de ônibus, que alcançou 16,3% de reajuste, valor que corresponde a mais do que o dobro do que aumentou o salário mínimo. Nos últimos dois anos, o reajuste das passagens já supera em quase 150% a inflação do país (medida pelo IPCA).
Num momento em que a taxa de desemprego, na Região Metropolitana de Fortaleza, saiu de 9,5% em dezembro de 2015 para 13,4% em dezembro de 2016 (dados do IDT Diese), os direitos sociais são restringidos pela PEC do teto e os direitos previdenciários e trabalhistas estão ameaçados pelo governo golpista do Congresso Nacional, uma medida como essa, logo após o período eleitoral, sem transparência e debate público, representa mais uma afronta à população mais pobre. De que adiantam corredores exclusivos e ar-condicionado para quem não tem o dinheiro da passagem?
Faltou diálogo por parte da Prefeitura de Fortaleza, que decretou o aumento em 4 de janeiro e somente dez dias depois, após cobranças públicas, fez a publicação da planilha de custos das empresas de ônibus para tentar justificar sua medida. A Lei Orgânica, no artigo no artigo no.222, regulamentado pela Lei no. 10231, sancionada em 2014 pelo Prefeito Roberto Claudio, estabelece a obrigatoriedade da Criação do Conselho Municipal de Usuários do Transporte Coletivo Urbano, com a participação da sociedade, para exercer o controle social sobre o Transporte Coletivo. Esse conselho nunca foi composto nem funcionou.
Por essas razões, protocolei requerimento para que a Etufor apresente os esclarecimentos devidos na Câmara Municipal e dei entrada no Projeto de Decreto Legislativo no. 2/2017 que, se aprovado, tornará nulo o aumento das passagens, de acordo com o que determina o artigo no. 198 do Regimento Interno da Câmara Municipal. Além disso, protocolamos ação judicial no mesmo sentido, também subscrita por militantes de movimentos de juventude, pelo ex-vereador Deodato Ramalho e pelo deputado Estadual Elmano de Freitas, ambos companheiros do PT.
É de se perguntar: medidas de eficiência e redução de custos das empresas foram consideradas como alternativas para evitar elevação abusiva? E quanto às margens de lucro, não devem ser questionadas em momentos de crise?
O transporte público que almejamos, além de eficiente, inclusivo, seguro e confortável, precisa ter tarifas acessíveis à população. Fora disso, será público, mas não demócratico. Não será com reajustes abusivos e contra o povo que alcançaremos essa meta.